Entenda o PL do Veneno

O Projeto de Lei 6299/02 chamada de PL do Veneno, trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no Brasil. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados já aprovou o parecer do relator, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram 18 votos a favor e 9 votos contrários.

imagem retirada do site diariodocentrodomundo.com.br

Agora o projeto deve ser encaminhado à plenária na Câmara dos Deputados e vários grupos, movimentos sociais e ongs ambientalistas vêm fazendo pressão para que o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia não submeta a PL à votação.

O Instituto Nacional do Câncer(Inca) que é um órgão do Ministério da Saúde com a tarefa de apoiar o desenvolvimento de ações para a prevenção e controle do câncer no Brasil, se declarou contra a PL do veneno e completou que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não pode ser alterado e flexibilizado como propõe a PL.

"Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.

A Anvisa acredita que o projeto não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros para a população.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou que se a PL foi aprovada pelo plenário, o PSOL vai ingressar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado Ivan Valente do Psol. Imagem obtida do site do PSOL psol50.org.br